STJ AREsp 2579643

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há violação dos art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado por ELZA SANTIAGO QUEIROZ contra decisão, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, ante a ausência de negativa de prestação jurisdicional. A parte agravante, repisando os argumentos do especial, defende a negativa de prestação jurisdicional, porquanto as fichas financeira evidencia sua filiação sindical e foi fornecida lista dos autos coletivos com o nome da recorrente. Impugnação apresentada. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há violação dos art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2. Agravo interno desprovido.