STJ HC 890816

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado pela defesa, visando à revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio qualificado. A defesa alega a ausência dos requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, requerendo a concessão da ordem para sua soltura. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos legais do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito; (ii) avaliar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é medida excepcional, sendo compatível com o princípio da presunção de inocência, desde que justificada por elementos concretos que demonstrem a necessidade de proteger a ordem pública ou evitar a reiteração criminosa. 4. No caso em exame, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi violento e pela periculosidade do paciente, que teria planejado e executado o homicídio com extrema violência. 5. A presença de elementos concretos, como a repetição de golpes de arma branca na vítima e os indícios de autoria obtidos durante a investigação, reforçam a necessidade de manter a prisão preventiva, de modo a resguardar a ordem pública. 6. As instâncias antecedentes analisaram de forma adequada os elementos que ju stificam a prisão preventiva, considerando insuficientes as medidas cautelares alternativas, tendo em vista o risco de reiteração criminosa e a gravidade das circunstâncias do crime. 7. A revisão da prisão preventiva, conforme previsto no art. 316 do CPP, foi realizada de forma regular, confirmando a necessidade da custódia cautelar para preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. IV. DISPOSITIVO 8. Ordem denegada RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl.130). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado pela defesa, visando à revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio qualificado. A defesa alega a ausência dos requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, requerendo a concessão da ordem para sua soltura. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos legais do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito; (ii) avaliar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é medida excepcional, sendo compatível com o princípio da presunção de inocência, desde que justificada por elementos concretos que demonstrem a necessidade de proteger a ordem pública ou evitar a reiteração criminosa. 4. No caso em exame, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi violento e pela periculosidade do paciente, que teria planejado e executado o homicídio com extrema violência. 5. A presença de elementos concretos, como a repetição de golpes de arma branca na vítima e os indícios de autoria obtidos durante a investigação, reforçam a necessidade de manter a prisão preventiva, de modo a resguardar a ordem pública. 6. As instâncias antecedentes analisaram de forma adequada os elementos que ju stificam a prisão preventiva, considerando insuficientes as medidas cautelares alternativas, tendo em vista o risco de reiteração criminosa e a gravidade das circunstâncias do crime. 7. A revisão da prisão preventiva, conforme previsto no art. 316 do CPP, foi realizada de forma regular, confirmando a necessidade da custódia cautelar para preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. IV. DISPOSITIVO 8. Ordem denegada