STJ HC 929476
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e estelionato, previstos no art. 2º da Lei n.º 12.850/2013 e no art. 171, §§ 2º-A e 2º-B, do Código Penal. A defesa…
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