STJ RHC 185561

DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PACIENTE QUE SE TRANCOU DENTRO DE CASA COM UMA FACA COM A FILHA DE APENAS 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE DE FORMA A AMEAÇAR A VÍTIMA. CONDUTAS DE EXTREMA GRAVIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECORRENTE PORTADOR DE HIV. REQUERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO. NÃO COMPROVOU A DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO NO CÁRCERE. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. GRAVIDADE CONRETA DECVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso, e requer a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos legais. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, dada a gravidade dos delitos e a possibilidade de reiteração delitiva. Há informação nos autos de que o recorrente se utilizando de uma faca trancou-se dentro da residência, com a filha de aoenas quatro anos de idade, ameaçando a companheira e a filha, além de ter cometido crime de lesão corporal contra sua então companheira. 5. A condição de saúde do paciente, portador do vírus HIV, não justifica a revogação da prisão, pois o sistema prisional pode assegurar o tratamento necessário. 6. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para desconstituir a prisão preventiva quando presentes outros requisitos que a autorizam. IV. Dispositivo 7. Recurso improvido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PACIENTE QUE SE TRANCOU DENTRO DE CASA COM UMA FACA COM A FILHA DE APENAS 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE DE FORMA A AMEAÇAR A VÍTIMA. CONDUTAS DE EXTREMA GRAVIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECORRENTE PORTADOR DE HIV. REQUERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO. NÃO COMPROVOU A DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO NO CÁRCERE. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. GRAVIDADE CONRETA DECVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso, e requer a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos legais. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, dada a gravidade dos delitos e a possibilidade de reiteração delitiva. Há informação nos autos de que o recorrente se utilizando de uma faca trancou-se dentro da residência, com a filha de aoenas quatro anos de idade, ameaçando a companheira e a filha, além de ter cometido crime de lesão corporal contra sua então companheira. 5. A condição de saúde do paciente, portador do vírus HIV, não justifica a revogação da prisão, pois o sistema prisional pode assegurar o tratamento necessário. 6. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para desconstituir a prisão preventiva quando presentes outros requisitos que a autorizam. IV. Dispositivo 7. Recurso improvido.