Decisão · STJ

STJ EAREsp 2387273

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-06-15publicado em 2024-10-25

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.