STJ AREsp 1653216

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA ORIGEM EM RAZÃO DE AFETAÇÃO DO TEMA PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. SUBSEQUENTE JULGAMENTO DO PRECEDENTE QUALIFICADO. RETOMADA DO ANDAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM PARA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, o julgamento do agravo de instrumento interposto na origem foi suspenso para aguardar o julgamento de recurso especial repetitivo. 2. Após a interposição do competente recurso especial, sobreveio o julgamento do precedente qualificado, prejudicando, assim, a análise do apelo nobre. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SANTANDER) contra decisão monocrática de minha lavra, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA ORIGEM EM RAZÃO DE AFETAÇÃO DO TEMA PARA JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SUBSEQUENTE JULGAMENTO DO PRECEDENTE QUALIFICADO. RETOMADA DO ANDAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM PARA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA. AGRAVO PREJUDICADO (e-STJ, fl. 853). Nas razões do presente inconformismo, defendeu que o recurso especial e, por extensão, o agravo não estariam prejudicados, porque também versavam sobre (i) legalidade da multa aplicada na origem. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 885/888). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA ORIGEM EM RAZÃO DE AFETAÇÃO DO TEMA PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. SUBSEQUENTE JULGAMENTO DO PRECEDENTE QUALIFICADO. RETOMADA DO ANDAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM PARA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, o julgamento do agravo de instrumento interposto na origem foi suspenso para aguardar o julgamento de recurso especial repetitivo. 2. Após a interposição do competente recurso especial, sobreveio o julgamento do precedente qualificado, prejudicando, assim, a análise do apelo nobre. 3. Agravo interno não provido.