STJ REsp 1968169

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DIAGNÓSTICO. DOENÇA GASTROINTESTINAL. INTERNAÇÃO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. 1. Discute-se nos autos acerca da caracterização dos danos morais decorrentes da negativa de cobertura pelo plano de saúde de tratamento à paciente acometido de doença gastrointestinal. 2. Não configurados os danos morais in re ipsa, sendo fundamental que a indenização esteja lastreada no sério agravamento no quadro clínico do paciente ocasionado pela recusa, com risco à sua incolumidade física. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ADÃO GONZAGA PINTO, LINDALVA PEREIRA ROCHA e HUGO PEREIRA GONZAGA PINTO contra a decisão que deu parci al provimento ao recurso especial, a fim de afastar a condenação da compensação por danos morais. Em suas razões, os agravantes defendem o desacerto da decisão agravada, porquanto o recurso especial da parte adversa não preenche os pressupostos de admissibilidade. Sustentam que inexiste, no recurso especial, alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, a obstaculizar o conhecimento da matéria nesta sede recursal. Argumentam ausência de prequestionamento da matéria acerca dos danos morais, caracterizando, assim, indevida inovação de tese recursal. Aduzem que o provimento do recurso especial violou a barreira erguida pela Súmula nº 7/STJ, ao revolver o conteúdo fático-probatório dos autos para decidir de forma contrária à moldura delineada pela Corte Regional. Quanto ao mérito, alegam que demonstrado nos autos o dano moral in re ipsa sofrido, ante a recusa indevida de custeio do tratamento de doença gastrointestinal que acometia o paciente. Impugnação apresentada às fls. 928/931 e-STJ. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DIAGNÓSTICO. DOENÇA GASTROINTESTINAL. INTERNAÇÃO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. 1. Discute-se nos autos acerca da caracterização dos danos morais decorrentes da negativa de cobertura pelo plano de saúde de tratamento à paciente acometido de doença gastrointestinal. 2. Não configurados os danos morais in re ipsa, sendo fundamental que a indenização esteja lastreada no sério agravamento no quadro clínico do paciente ocasionado pela recusa, com risco à sua incolumidade física. 3. Agravo interno não provido.