Decisão · STJ

STJ AREsp 2632475

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-09publicado em 2024-10-25
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. TEMA N. 810 DO STF. TEMA N. 905 DO STJ. TEMA N. 96 DO STF. JUROS DE MORA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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