Rel. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)julgado em 2023-06-15publicado em 2024-03-18
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INVASÃO ILEGAL DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DAS PROVAS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TJPE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE DIRETA POR ESTA CORTE. INVIABILIDADE.