Decisão · STJ

STJ AREsp 2554800

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-01publicado em 2024-10-25
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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