Decisão · STJ

STJ REsp 2054541

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-02-23publicado em 2024-03-14

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.