Decisão · STJ

STJ REsp 2120432

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2023-09-26publicado em 2024-10-25
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 1. O reexame de fa tos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Examina-se agravo interno em recurso especial interposto por ALESSANDRA PALMA CAVALCANTE MELO e outros em face de decisão que não conheceu do recurso especial. Ação: indenizatória, ajuizada por ALANA NEVES ROCHA E OUTROS em face de ESCOLA BAIANA DE MEDICINA. Sentença: julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial.
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