STJ HC 933838

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. 15 PÉS DE MACONHA E 1,5 KG DA MESMA DROGA. PACIENTE PRIMÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a decisão, de minha relatoria, em que concedi liminarmente a ordem a favor do ora agravado, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 108): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. 15 PÉS DE MACONHA E 1,5 KG DA MESMA DROGA. PACIENTE PRIMÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. Ordem concedida liminarmente nos termos do dispositivo. Neste recurso, o agravante pede a reconsideração da decisão agravada, sustentando que a segregação cautelar do agravado, a partir do contexto fático dos autos, se encontra devidamente razoável e proporcional para se resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (fl. 124). Pontua que se mostra inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, que ocasionou a apreensão de exorbitante quantidade de maconha e plantas da referida substância ilícita, além de balança de precisão, apetrecho essencial para o tráfico (fl. 124). Requer, assim, o provimento do recurso, para reconsiderar a decisão impugnada, restabelecendo a prisão preventiva decretada em desfavor do agravado. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. 15 PÉS DE MACONHA E 1,5 KG DA MESMA DROGA. PACIENTE PRIMÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.