Decisão · STJ

STJ REsp 2150982

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-06-17publicado em 2024-10-25

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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