STJ AREsp 2667839
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. 2. Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno conhecido e não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SBBP COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (SBBP) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO AO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. (e-STJ, fl. 283) Em suas razões, SBBP alega que (1) caracterizadas as alegadas omissão e negativa de prestação jurisdicional, não tendo sido apreciados todos os fundamentos e pleitos formulados pela Agravante, sendo proferida decisão com "fundamentação" claramente genérica (e-STJ, fl. 299). Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 315/322). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. 2. Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno conhecido e não provido.