STJ HC 901121

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA DILIGÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. JUSTA CAUSA PARA A ATUAÇÃO POLICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Realizado o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do paciente, tendo sido encontrado entorpecentes, a polícia se dirige ao encontro do réu para efetuar a sua prisão em flagrante. 2. No caso, a busca realizada no segundo endereço não se configura como desvio de finalidade, pois presente justa causa na atuação policial verificada com base nas diligências anteriores e do próprio estado de flagrância em que se encontrava o suspeito. 3. Nulidade da conduta policial não configurada. 4. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ADRIAN BATISTA DE OLIVEIRA contra a decisão que denegou o habeas corpus. A parte agravante defende o desacerto da decisão recorrida, alegando que estaria caracterizada pesca probatória, já que foi dado cumprimento ao mandado de busca e apreensão em endereço distinto do especificado no documento, sem que fosse demonstrada qualquer fundada razão para tanto. Requer o provimento do agravo regimental, com a concessão da ordem para declarar a ilicitude das provas colhidas no endereço da Avenida Cachoeiro do Itapemirim n. 2.175, bairro Shell, Linhares/ES. Solicita que, se for reconhecida a ilicitude destas provas, seja revogada a prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA DILIGÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. JUSTA CAUSA PARA A ATUAÇÃO POLICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Realizado o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do paciente, tendo sido encontrado entorpecentes, a polícia se dirige ao encontro do réu para efetuar a sua prisão em flagrante. 2. No caso, a busca realizada no segundo endereço não se configura como desvio de finalidade, pois presente justa causa na atuação policial verificada com base nas diligências anteriores e do próprio estado de flagrância em que se encontrava o suspeito. 3. Nulidade da conduta policial não configurada. 4. Agravo regimental improvido.