Decisão · STJ

STJ AREsp 2650754

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-24publicado em 2024-10-25
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. NA ORIGEM: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →