STJ EAREsp 2518513
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. 1. Ação de arbitramento cumulada com cobrança de honorários. 2. Agravo interno interposto contra decisão que reconsiderou a decisão de fls. 1145/1146 (e-STJ) e, em novo julgamento, conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 568 do STJ
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSERÇÃO DE DROGAS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. COMPANHEIRA DO PACIENTE. PROVA DA PARTICIPAÇÃO. CONDUTA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDA…
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