STJ HC 929256

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVESTIGADO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE DEMANDAM MAIOR TEMPO PARA A INVESTIGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ . INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Leandro de Oliveira Silva contra a decisão, de minha lavra, na qual deneguei a ordem no presente habeas corpus, nos termos da seguinte ementa (fl. 145): HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO COMPLEXA COM NÚMERO ELEVADO DE INVESTIGADOS. PARTICULARIDADES DO CASO QUE DEMANDAM MAIOR TEMPO PARA A INVESTIGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Alega o agravante que está segregado há lapso temporal absurdo, sem laudo pericial e sentença; uma prisão preventiva que já configura antecipação de pena (fl. 165). Afirma que foi realizado laudo anterior, no qual não foram realizadas as análises e sequer a voz do agravante foi coletada. O laudo é cristalino de que não houve perícia, ou seja, a sequência de erros prossegue e o agravante/paciente não possui a mínima previsão de quando será a emissão do devido laudo pericial e da sentença (fl. 166). Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada, com a sua soltura, ou a submissão do recurso ao órgão colegiado competente. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVESTIGADO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO QUE DEMANDAM MAIOR TEMPO PARA A INVESTIGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ . INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental desprovido.