STJ AREsp 1235505

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o acórdão recorrido concluiu que o autor não comprovou a posse e nem a ocorrência de esbulho (ou turbação), com a data de em que teria ocorrido. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Leo Chueri contra decisão mediante neguei provimento ao agravo por considerar incidente a Súmula 7/STJ. Afirma a agravante que "as provas constantes dos autos e analisadas pelo V. Acórdão comprovam a posse do autor recorrente e a turbação por parte da ré recorrida", motivo pelo qual, "é possível, em sede de recurso especial, promover o correto enquadramento jurídico dos fatos quando as provas produzidas já estão todas colacionadas aos atos judiciais proferidos no processo, até porque realizar - a - referida análise é uma questão de direito, não de reexame de fatos e provas". Impugnação da agravada às fls. 754-759. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o acórdão recorrido concluiu que o autor não comprovou a posse e nem a ocorrência de esbulho (ou turbação), com a data de em que teria ocorrido. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento