STJ HC 854353

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FUNDAMENTAÇÃO E PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO APRECIADO ANTERIORMENTE NOS AUTOS DO R HC N. 184.353/GO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se deve conhecer do habeas corpus cuja pretensão já foi julgada em recurso conexo (RHC n. 184.353/GO), tratando-se de mera reiteração de insurgência já submetida ao exame deste Tribunal. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, tendo em vista que as questões postas no writ já haviam sido apreciadas no RHC n. 184.353/GO. Alega a defesa, em síntese, a ausência de indícios de autoria e de materialidade da prática delitiva, requerendo a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do recurso para a revogação da prisão preventiva do agravante. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FUNDAMENTAÇÃO E PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO APRECIADO ANTERIORMENTE NOS AUTOS DO R HC N. 184.353/GO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se deve conhecer do habeas corpus cuja pretensão já foi julgada em recurso conexo (RHC n. 184.353/GO), tratando-se de mera reiteração de insurgência já submetida ao exame deste Tribunal. 2. Agravo regimental desprovido.