Decisão · STJ

STJ AREsp 2593481

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-03-18publicado em 2024-10-25

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.