Decisão · STJ

STJ REsp 2079927

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-06-15publicado em 2024-10-25

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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