STJ AREsp 2450552

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. RELATÓRIO Cuidam-se de embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, opostos por LARI ROSSONI e JOAO BATISTA ZANROSSO, contra acórdão que negou provimento ao agravo interno que interpuseram, e que foi assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182. INCIDÊNCIA. 1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (e-STJ Fl. 713) No presente recurso, apontam os embargantes possível equívoco do aresto embargado, sob o fundamento de que "existem contradições na decisão embargada, uma vez que os Embargantes impugnaram, detidamente, todos os fundamentos que foram utilizados na decisão que negou admissão ao recurso especial, especialmente as questões de ordem pública arguidas e não apreciadas em nenhuma das instâncias da Justiça Brasileira." (e-STJ Fl. 722) É o breve relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.