STJ HC 925398

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou ordem para revogação de prisão preventiva por homicídio qualificado. Defesa alega falta de fundamentação na decretação da prisão e na negativa de substituição por medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e na análise da legalidade da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, justificando a medida extrema. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 138-139). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou ordem para revogação de prisão preventiva por homicídio qualificado. Defesa alega falta de fundamentação na decretação da prisão e na negativa de substituição por medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e na análise da legalidade da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, justificando a medida extrema. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.