STJ RHC 192917

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Rai Silva dos Santos contra a decisão de minha relatoria em que neguei provimento ao recurso em habeas corpus, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 234): RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. Neste recurso, pleiteia-se a reconsideração da decisão agravada, alegando-se, em síntese, a ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da constrição cautelar do recorrente. Defende-se que há desproporcionalidade na medida extrema, ressaltando-se os predicados favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, bem como a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.