STJ HC 942701

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. RÉ NÃO INSERIDA NA EXCEPCIONALIDADE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Tamires Cristine Ferreira Dias contra a decisão de minha lavra, às fls. 91/94, assim ementada: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RISCO FUNDADO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE NÃO INSERIDA NA EXCEPCIONALIDADE. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. Nesta via, a agravante simplesmente reitera as alegações do habeas corpus, sustentando a ausência de fundamentos concretos e dos requisitos necessários para a custódia cautelar, bem como a possibilidade de a prisão preventiva ser substituída por domiciliar. Defende, ainda, que a decisão viola os termos do art. 318-A do CPP e a decisão definitiva do HC Coletivo n. 143.641/SP (fl. 104). Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do writ. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. RÉ NÃO INSERIDA NA EXCEPCIONALIDADE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.