STJ RHC 196733

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. PRISÃO DOMICILIAR. NECESSIDADE DE PROVA DA INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado pela prática de tentativa de roubo majorado, com violência contra idoso. A defesa alega ausência de fundamentação na prisão preventiva e pleiteia a revogação da medida ou a concessão de prisão domiciliar devido a problemas de saúde do acusado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade concreta do delito e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, justificando a necessidade de garantir a ordem pública. 4. As condições pessoais favoráveis do acusado, como primariedade e residência fixa, não são suficientes para revogar a prisão preventiva. 5. A alegação de problemas de saúde não foi comprovada quanto à incapacidade do estabelecimento prisional de prestar o atendimento necessário. 6. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 136). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. PRISÃO DOMICILIAR. NECESSIDADE DE PROVA DA INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado pela prática de tentativa de roubo majorado, com violência contra idoso. A defesa alega ausência de fundamentação na prisão preventiva e pleiteia a revogação da medida ou a concessão de prisão domiciliar devido a problemas de saúde do acusado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade concreta do delito e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, justificando a necessidade de garantir a ordem pública. 4. As condições pessoais favoráveis do acusado, como primariedade e residência fixa, não são suficientes para revogar a prisão preventiva. 5. A alegação de problemas de saúde não foi comprovada quanto à incapacidade do estabelecimento prisional de prestar o atendimento necessário. 6. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.