STJ HC 880580

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DILIGÊNCIAS FEITAS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Quanto à busca domiciliar, de fato, as circunstâncias que antecederam essa diligência evidenciaram a fundada suspeita e justa causa para a entrada dos policiais na residência. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Alison de Sousa Pereira contra decisão de minha Relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 140): HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA REVISÃO CRIMINAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, PODERÁ INTERFERIR DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DILIGÊNCIAS FEITAS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. Ordem denegada. Alega o agravante existir ilegalidade na busca realizada, uma vez que o paciente foi abordado na rua e, em seguida, os policiais entraram em sua residência. Sustenta que as provas são nulas. Sustenta que não há nos autos qualquer documento que comprove a existência de autorização para a entrada na residência. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão ou o provimento do agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DILIGÊNCIAS FEITAS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Quanto à busca domiciliar, de fato, as circunstâncias que antecederam essa diligência evidenciaram a fundada suspeita e justa causa para a entrada dos policiais na residência. 2. Agravo regimental improvido.