STJ HC 925658

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIMES DE FURTO, ROUBO E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETA DAS CONDUTAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que negou trancamento de ação penal por crimes de furto, roubo e lesão corporal em contexto de violência doméstica. A defesa alegou ausência de requisitos para a decretação da custódia preventiva. O paciente está preso e busca a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente, justificando a concessão de habeas corpus. III. Razões de decidir 3. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam gravidade concreta, não havendo contrariedade à jurisprudência. 5. A análise de insuficiência probatória não é cabível em habeas corpus, pois requer exame aprofundado do conjunto probatório. IV. Dispositivo 6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 114-115). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. Intimados, nem o Ministério Público Federal, nem o Ministério Público estadual se manifestaram (e-STJ fls. 148-149). É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIMES DE FURTO, ROUBO E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETA DAS CONDUTAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que negou trancamento de ação penal por crimes de furto, roubo e lesão corporal em contexto de violência doméstica. A defesa alegou ausência de requisitos para a decretação da custódia preventiva. O paciente está preso e busca a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente, justificando a concessão de habeas corpus. III. Razões de decidir 3. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam gravidade concreta, não havendo contrariedade à jurisprudência. 5. A análise de insuficiência probatória não é cabível em habeas corpus, pois requer exame aprofundado do conjunto probatório. IV. Dispositivo 6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.