STJ HC 909180

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO VERIFICADA. FUNDADAS RAZÕES. PACIENTE DISPENSOU OBJETO COM DROGA AO AVISTAR A POLÍCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em face de decisão que denegou habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. O paciente foi preso em flagrante com significativa quantidade de entorpecentes, e a prisão foi convertida em preventiva. A defesa alega condições pessoais favoráveis e ausência dos requisitos para a prisão preventiva, além de nulidade das provas por abordagem ilegal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada nulidade das provas e a possibilidade de substituição por medidas cautelares. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não é instrumento adequado para reexame de provas ou substituição de ação penal em curso. 4. A abordagem policial foi considerada legal devido à fundada suspeita, justificando a busca e apreensão de drogas após o paciente dispensar objeto contendo droga. 5. A quantidade de droga apreendida justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A substituição da prisão por medidas cautelares é inviável diante da gravidade concreta da conduta. IV. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 234-235). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO VERIFICADA. FUNDADAS RAZÕES. PACIENTE DISPENSOU OBJETO COM DROGA AO AVISTAR A POLÍCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em face de decisão que denegou habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. O paciente foi preso em flagrante com significativa quantidade de entorpecentes, e a prisão foi convertida em preventiva. A defesa alega condições pessoais favoráveis e ausência dos requisitos para a prisão preventiva, além de nulidade das provas por abordagem ilegal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada nulidade das provas e a possibilidade de substituição por medidas cautelares. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não é instrumento adequado para reexame de provas ou substituição de ação penal em curso. 4. A abordagem policial foi considerada legal devido à fundada suspeita, justificando a busca e apreensão de drogas após o paciente dispensar objeto contendo droga. 5. A quantidade de droga apreendida justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A substituição da prisão por medidas cautelares é inviável diante da gravidade concreta da conduta. IV. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.