STJ HC 920516

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A agravante se insurge contra o resultado desfavorável da decisão sem, contudo, refutar as fundamentações que ensejaram o não provimento do writ. 2. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 3. A agravante limitou-se a apresentar seus pleitos recursais, sem impugnar, especificamente, as razões que motivaram a constatação de inexistência de ilegalidade a ser reparada ex officio. Incidência da Súmula n. 182/STJ. 4. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por AGNALDO DE NOVAIS DIAS contra a decisão de minha lavra que denegou a ordem de habeas corpus (fls. 625-630). Nas razões recursais, a agravante defende que inexistem provas suficientes da autoria, porquanto frágeis as provas produzidas e nulo o reconhecimento fotográfico que ensejou a condenação do acusado. Sustenta que a pena merece ser fixada abaixo do patamar mínimo, pois não lhe são negativas a maioria das circunstâncias judiciais. Requer a reconsideração do juízo de admissibilidade do Habeas Corpus impetrado para que seja conhecido e provido, a partir de uma devida análise do mérito nele alegado. Parecer do MPF às fls. 649-650, opinando pelo não provimento do agravo regimental. Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 654). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A agravante se insurge contra o resultado desfavorável da decisão sem, contudo, refutar as fundamentações que ensejaram o não provimento do writ. 2. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 3. A agravante limitou-se a apresentar seus pleitos recursais, sem impugnar, especificamente, as razões que motivaram a constatação de inexistência de ilegalidade a ser reparada ex officio. Incidência da Súmula n. 182/STJ. 4. Agravo regimental não conhecido.