Decisão · STJ

STJ AREsp 2425188

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-27publicado em 2024-03-14
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ART. 966 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
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