STJ HC 942498

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, USO DE DOCUMENTO FALSO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO POR MEIO DA VIA ELEITA. INADMISSIBILIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PEDIDO QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Maicon Rinaldi da Silva contra a decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 221): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, USO DE DOCUMENTO FALSO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO POR MEIO DA VIA ELEITA. INADMISSIBILIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PEDIDO QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. O agravante reitera os argumentos da impetração e pretende a reforma da decisão agravada para que seja dado seguimento ao pedido de habeas corpus (fl. 230). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, USO DE DOCUMENTO FALSO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO POR MEIO DA VIA ELEITA. INADMISSIBILIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PEDIDO QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.