STJ HC 925779

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em apreço, não houve ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade, pois, no tocante às circunstâncias do delito, o aumento da pena-base está fundamentado, tendo em vista que a apreciação negativa de tal vetor revela que o modus operandi empregado pelo agente na prática do delito ultrapassa as características ínsitas ao tipo. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCOS BARBOSA contra decisão de minha lavra, na qual deneguei a ordem de habeas corpus (fls. 420-423). Consta nos autos que o agravante foi condenado à pena de 05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática dos delitos previstos nos arts. 147, caput, do Código Penal e 24-A da Lei n. 11.340/2006. Nas razões do writ, a impetrante alegou ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a pena-base do delito de ameaça teria sido indevidamente exasperada pela negativação das circunstâncias do crime. Aduziu que já houve a incidência da agravante da violência doméstica prevista no art. 61, II, "f", do CP na segunda fase da dosimetria, de forma que a manutenção da referida vetorial configuraria bis in idem, pois ambas pressupõem envolvimento familiar. Às fls. 420-423, a ordem de habeas corpus foi denegada. Nas razões do agravo regimental, a Defesa reitera as alegações feitas na inicial do writ. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do agravo ao colegiado competente. Contrarrazões às fls. 440-441 e 444-445. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em apreço, não houve ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade, pois, no tocante às circunstâncias do delito, o aumento da pena-base está fundamentado, tendo em vista que a apreciação negativa de tal vetor revela que o modus operandi empregado pelo agente na prática do delito ultrapassa as características ínsitas ao tipo. 2. Agravo regimental não provido.