STJ HC 898583

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a decisão de minha relatoria que concedeu a ordem de habeas corpus em favor de Guilherme Vasconcelos de Souza, nos termos desta ementa (fl. 150): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR CONFIRMADA. Ordem concedida nos termos do dispositivo. O agravante alega, em síntese, que, ao contrário do que entendeu a decisão ora atacada, a segregação cautelar do agravado, a partir do contexto fático dos autos, se encontra devidamente adequada e necessária para se resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (fl. 167). Requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental a fim de que a decisão monocrática seja reformada, de maneira a restabelecer a prisão preventiva decretada em desfavor do agravado (fl. 171). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.