STJ HC 939028
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. TERATOLOGIA OU FALTA DE RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado…
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