STJ HC 885887

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. NULIDADE VERIFICADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, questionando a legalidade da busca pessoal realizada por policiais, alegando ausência de fundada suspeita. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a busca pessoal realizada sem mandado judicial foi justificada por fundada suspeita, conforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal. III. Razões de decidir 3. A busca pessoal deve ser baseada em fundada suspeita, descrita com precisão e justificada por indícios objetivos. 4. O nervosismo do paciente ao avistar a polícia não constitui, por si só, fundada suspeita de posse de corpo de delito. 5. A ausência de elementos objetivos que justifiquem a busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls.154-164). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. NULIDADE VERIFICADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, questionando a legalidade da busca pessoal realizada por policiais, alegando ausência de fundada suspeita. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a busca pessoal realizada sem mandado judicial foi justificada por fundada suspeita, conforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal. III. Razões de decidir 3. A busca pessoal deve ser baseada em fundada suspeita, descrita com precisão e justificada por indícios objetivos. 4. O nervosismo do paciente ao avistar a polícia não constitui, por si só, fundada suspeita de posse de corpo de delito. 5. A ausência de elementos objetivos que justifiquem a busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.