STJ HC 920542

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO . ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou a ordem por ausência de flagrante ilegalidade. A defesa alega ausência de elementos para a pronúncia do paciente acusado de homicídio e requer a despronúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio para questionar a pronúncia do paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não é substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade. 5. A análise de insuficiência probatória requer reexame aprofundado de provas, inviável na via do habeas corpus. IV. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fl. 1.112). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. O Ministério Público Federal se manifestou pelo desprovimento do recurso (e-STJ, fl. 1.136). O Ministério Público Estadual, embora intimado, não ofereceu impugnação (e-STJ, fl. 1.139). É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO . ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou a ordem por ausência de flagrante ilegalidade. A defesa alega ausência de elementos para a pronúncia do paciente acusado de homicídio e requer a despronúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio para questionar a pronúncia do paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não é substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 4. A decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade. 5. A análise de insuficiência probatória requer reexame aprofundado de provas, inviável na via do habeas corpus. IV. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.