STJ REsp 2102134
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA. CONDENAÇÃO BASEADA NOUTRAS PROVAS E NA CONFISSÃO DO RÉU. DIREITO AO SILÊNCIO ASSEGURADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por Washington Soares de Freitas Junior contra acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que negou provimento ao recurso de apelação. O recorrente foi condenado por…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2292150
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO…
STJ AREsp 2981843
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INE XISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou todas…
STJ AREsp 2798431
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. 1. Nos termos do art. 1021, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula 182/STJ, é…
STJ REsp 2184388
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DE ALGIBEIRA RECONHECIDA. 1. A…