STJ AREsp 2223741

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Terraviva Indústria e Comércio de Materiais para Construção, Transportadora e Logística Eireli opõe embargos de declaração contra acórdão retratado na seguinte ementa (fl. 1.006): AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, de forma fundamentada, não se configurando negativa de prestação jurisdicional. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. Sustenta que o acórdão embargado padece de omissão, uma vez que deixou de analisar os argumentos trazidos pela embargante no agravo interno por ela interposto, bem como não se manifestou acerca do dissídio jurisprudencial suscitado nas razões do recurso especial. Reitera que não incide, ao presente caso, o óbice da Súmula n. 7 do STJ, pois "o recurso não tem como escopo a formação de nova convicção sobre os fatos envolvidos na demanda, mas apenas a verificação dos critérios adotados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do caso" (fl. 1.022). A parte embargada não apresentou impugnação. É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.223.741 - DF (2022/0315653-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI EMBARGANTE : JOSE IVO FERNANDES SILVEIRA EMBARGANTE : MARCOS DE SOUSA SILVEIRA EMBARGANTE : MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA ADVOGADOS : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - DF040301 NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF039473 KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676 MARIA DÉ CARLI ZISMAN - DF056340 LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA038629 DÉBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF066876 BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF056374 EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : KATIA MARQUES FERREIRA - DF030744 LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA018696 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.