STJ HC 809805

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. TEMAS NÃO APRECIADOS PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em habeas corpus, no qual a parte agravante alega que deve ser absolvida, ou, alternativamente, ter reduzida a pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão, quais sejam: (i) a possibilidade de absolvição; e (ii) a possibilidade de se reduzir a reprimenda corporal, questões não analisadas pela Corte de origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Quanto à possibilidade de absolvição e, também, quanto à questão da redução da pena, conforme ressaltado na decisão monocrática recorrida, tais questões não foram apreciadas no acórdão impugnado, o que impede sua análise por esta Corte sob pena de supressão de instância. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus. Imputa-se ao paciente a prática do crime de roubo majorado . A defesa alega, em síntese, que "como se trata de matéria de ordem publica pode ser deliberada em qualquer fase processual e com todo respeito a defesa constituída do agravante a época o mesmo não pode ser prejudicado por ausência de defesa técnica, como mencionado por essa defesa na inicial do remédio heroico" (e-STJ, fl. 311). Ao final, requer o provimento do recurso para que o ora agravante seja absolvido ou para que seja redimensionada a pena. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. TEMAS NÃO APRECIADOS PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em habeas corpus, no qual a parte agravante alega que deve ser absolvida, ou, alternativamente, ter reduzida a pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão, quais sejam: (i) a possibilidade de absolvição; e (ii) a possibilidade de se reduzir a reprimenda corporal, questões não analisadas pela Corte de origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Quanto à possibilidade de absolvição e, também, quanto à questão da redução da pena, conforme ressaltado na decisão monocrática recorrida, tais questões não foram apreciadas no acórdão impugnado, o que impede sua análise por esta Corte sob pena de supressão de instância. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.