STJ RHC 203035

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos cautelares para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela variedade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva. 4. A presença de maus antecedentes e reincidência do recorrente justifica a medida cautelar para garantir a ordem pública. 5. Medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas, pois não garantem a prevenção de novas práticas delitivas. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos cautelares para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela variedade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva. 4. A presença de maus antecedentes e reincidência do recorrente justifica a medida cautelar para garantir a ordem pública. 5. Medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas, pois não garantem a prevenção de novas práticas delitivas. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.