STJ AREsp 2200660
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. DECAIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. 2. Não cabe, em…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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