STJ HC 866094

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM NÚME RO DE IDENTIFICAÇÃO SUPRIMIDO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter liberdade provisória para o paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de liberdade provisória ao paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pleito está prejudicado em razão de sentença penal condenatória proferida em 9/11/2023, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade. IV. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 37-38). EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM NÚME RO DE IDENTIFICAÇÃO SUPRIMIDO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter liberdade provisória para o paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de liberdade provisória ao paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pleito está prejudicado em razão de sentença penal condenatória proferida em 9/11/2023, que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade. IV. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.