STJ HC 925283

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DIVERSOS CRIMES. COMPLEXIDADE DA DEMANDA E PLURALIDADE DE RÉUS (ONZE). RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. A defesa alega excesso de prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se houve excesso de prazo na formação da culpa, com repercussão na prisão preventiva do paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O excesso de prazo deve ser analisado com base na complexidade do caso e nas peculiaridades do processo. A prisão preventiva, ainda que prolongada, não configura constrangimento ilegal quando justificada por circunstâncias excepcionais, como a gravidade do crime e a pluralidade de réus, conforme entendimento pacificado nesta Corte. 4. No caso em exame, a ação penal envolve crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pluralidade de réus e elevada complexidade, o que justifica a duração da prisão cautelar. Não se vislumbra inércia ou desídia por parte do Judiciário. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Sim ples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 220-223). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DIVERSOS CRIMES. COMPLEXIDADE DA DEMANDA E PLURALIDADE DE RÉUS (ONZE). RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. A defesa alega excesso de prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar se houve excesso de prazo na formação da culpa, com repercussão na prisão preventiva do paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O excesso de prazo deve ser analisado com base na complexidade do caso e nas peculiaridades do processo. A prisão preventiva, ainda que prolongada, não configura constrangimento ilegal quando justificada por circunstâncias excepcionais, como a gravidade do crime e a pluralidade de réus, conforme entendimento pacificado nesta Corte. 4. No caso em exame, a ação penal envolve crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pluralidade de réus e elevada complexidade, o que justifica a duração da prisão cautelar. Não se vislumbra inércia ou desídia por parte do Judiciário. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido.