STJ AREsp 2536962

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR. SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem concluiu pela desnecessidade de nova avaliação pericial diante da ausência de indicativo concreto capaz de infirmá-la. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF. 2 . Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS contra decisão proferida por esta Relatoria, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (e-STJ, fls. 228/2317). Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (e-STJ, fls. 252/254). Nas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, a inaplicabilidade do óbice das Súmulas 283 e 284/STF. Devidamente intimada, a parte agravada não apresentou impugnação (e-STJ, fl. 296). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR. SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem concluiu pela desnecessidade de nova avaliação pericial diante da ausência de indicativo concreto capaz de infirmá-la. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF. 2 . Agravo interno a que se nega provimento.