Decisão · STJ

STJ AREsp 2595286

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-03-21publicado em 2024-10-22
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. INADMISSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PELO ÓBICE DA SÚMULA N. 182/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO NO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
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