STJ HC 910014

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise da matéria fática, concluíram, de acordo com o conjunto probatório colhido nos autos, que o ora agravante praticou o crime de tráfico de drogas. Além da pequena quantidade de droga, restaram destacadas a apreensão de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) em notas diversas e a existência de investigação prévia que, por dias, realizou campana e visualizou a comercialização de entorpecentes no local. Para mudar o entendimento da origem é necessário o revolvimento fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus. Precedentes. Nesse contexto, para afastar a conclusão da origem, é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GABRIEL DE PAULA GONCALVES contra decisão singular que não conheceu do habeas corpus. O agravante, em síntese, reitera a tese de que não teria sido devidamente comprovada a prática delituosa. Aduz que "não se trata de tentativa de reexame de provas, mas somente a revaloração da prova para atribuir o devido valor jurídico a fato incontroverso reconhecido nas instâncias ordinárias" (fl. 70). Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise da matéria fática, concluíram, de acordo com o conjunto probatório colhido nos autos, que o ora agravante praticou o crime de tráfico de drogas. Além da pequena quantidade de droga, restaram destacadas a apreensão de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) em notas diversas e a existência de investigação prévia que, por dias, realizou campana e visualizou a comercialização de entorpecentes no local. Para mudar o entendimento da origem é necessário o revolvimento fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus. Precedentes. Nesse contexto, para afastar a conclusão da origem, é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.