STJ HC 860215

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE. 2KG DE MACONHA. MAIOR GRAVIDADE DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. TRÁFICO INTERMUNICIPAL. PRESENÇA DE CRIANÇAS E DA COMPANHEIRA DO PACIENTE NO VEÍCULO UTILIZADO PARA O CRIME. PACIENTE COM REGISTROS POLICIAIS POR POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL (POR DUAS VEZES), AMEAÇAS E AGRESSÃO NO ÂMBITO FAMILIAR E ROUBO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de 2.000,7g de substância análoga à maconha, além de outros objetos. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, indicando a gravidade concreta da conduta. 4. O histórico criminal do paciente, incluindo condenação anterior por roubo, reforça a necessidade de custódia para garantia da ordem pública. 5. A presença de condições pessoais favoráveis não é suficiente para afastar a prisão preventiva quando há elementos concretos que justificam a medida. 6. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é inaplicável diante da gravidade do delito e do risco de reiteração criminosa. IV. Dispositivo 7. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE. 2KG DE MACONHA. MAIOR GRAVIDADE DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. TRÁFICO INTERMUNICIPAL. PRESENÇA DE CRIANÇAS E DA COMPANHEIRA DO PACIENTE NO VEÍCULO UTILIZADO PARA O CRIME. PACIENTE COM REGISTROS POLICIAIS POR POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL (POR DUAS VEZES), AMEAÇAS E AGRESSÃO NO ÂMBITO FAMILIAR E ROUBO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de 2.000,7g de substância análoga à maconha, além de outros objetos. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, indicando a gravidade concreta da conduta. 4. O histórico criminal do paciente, incluindo condenação anterior por roubo, reforça a necessidade de custódia para garantia da ordem pública. 5. A presença de condições pessoais favoráveis não é suficiente para afastar a prisão preventiva quando há elementos concretos que justificam a medida. 6. A substituição por medidas cautelares menos gravosas é inaplicável diante da gravidade do delito e do risco de reiteração criminosa. IV. Dispositivo 7. Ordem de habeas corpus denegada.